Tag: Constituição
A Constituição e a Inviolabilidade dos Salários: Marcos do Val Defende Direitos dos Servidores Públicos
O senador Marcos do Val ressaltou que a Constituição Brasileira protege a inviolabilidade dos salários dos servidores públicos. Sua declaração veio em resposta à decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF, que ordenou o bloqueio de seu salário. Val argumenta que essa medida viola o princípio constitucional de que os salários são íntegros e não podem ser bloqueados.
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