LGPD
O portal Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o Notícias Diárias Brasil não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente alguns dados por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor para análise de tráfego e melhoria da experiência do leitor.
Seus Direitos sob a LGPD
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
- Direito de revogar o consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores;
- Direito de se opor ao tratamento de seus dados, inclusive para fins de marketing.
Como Nós Cumprimos
Não armazenamos informações pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente — como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso — são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de otimização do site. Esses dados são armazenados temporariamente em logs de servidor e excluídos após 30 dias. Não realizamos vendas, compartilhamentos ou transferências internacionais de dados pessoais.
Dados que Processamos
Os únicos dados tratados são os automaticamente coletados durante a navegação:
- Endereço IP (anônimo após processamento)
- Informações de dispositivo (navegador, sistema operacional)
- Padrões de navegação (páginas visitadas, tempo médio)
- Cookies de análise (não rastreiam identidade pessoal)
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso IX da LGPD, para garantir o funcionamento adequado, a segurança e a melhoria contínua do site informativo. Não utilizamos consentimento como base legal, pois não solicitamos dados pessoais diretamente aos usuários.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro equivalente);
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Após recebimento, verificaremos sua identidade e responderemos dentro do prazo legal.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos complexos, mediante comunicação prévia ao titular.
Política de Não Discriminação
Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por ter exercido ou tentado exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício desses direitos é gratuito e não afeta o acesso ao conteúdo do site.
Atualizações e Alterações
Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Camila Albuquerque
Rua Coronel Dulcídio, 1355 - Batel
Curitiba - PR, 80420-170
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
