MPMG Lança Série de Áudios sobre Direitos dos Catadores de Materiais Recicláveis
27
set |
18:33
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou uma série de oito arquivos de áudio que abordam os direitos e as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. Esta iniciativa visa conscientizar e promover os direitos desses trabalhadores essenciais para o processo de reciclagem no Brasil.
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A Constituição e a Inviolabilidade dos Salários: Marcos do Val Defende Direitos dos Servidores Públicos
12
set |
04:40
O senador Marcos do Val ressaltou que a Constituição Brasileira protege a inviolabilidade dos salários dos servidores públicos. Sua declaração veio em resposta à decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF, que ordenou o bloqueio de seu salário. Val argumenta que essa medida viola o princípio constitucional de que os salários são íntegros e não podem ser bloqueados.
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