O CADE recebeu, em , um pedido de autorização prévia para avaliar a possível venda da participação majoritária da Novonor S.A. – em recuperação judicial – na Braskem S.A., proposta que vem do Petroquímica Verde Fundo de Investimento, controlado pelo Nelson Tanure, empresário. A movimentação pode mudar o controle de uma das maiores petroquímicas do país e, por isso, tem repercussão imediata entre investidores, sindicatos e autoridades regulatórias.
Contexto histórico e antecedentes
Desde 2019, a Novonor – controladora indireta de 50,1% do capital votante da Braskem – busca desalavancar sua posição acionária para viabilizar a reestruturação de sua dívida. Em maio de 2025, a empresa divulgou que havia recebido uma proposta não vinculante do fundo ligado a Tanure, mas sem avançar para um contrato definitivo. Negociações anteriores com a Adnoc, LyondellBasell, Unipar Carbocloro e J&F também não culminaram em acordo.
O cenário se complica porque a Petrobras, com 47% das ações da Braskem, tem veto sobre qualquer operação que altere o controle da companhia, conforme o Acordo de Acionistas firmado em 2022. Além disso, bancos credores detêm alienações fiduciárias sobre parte das ações da Braskem pertencentes, indiretamente, à Novonor.
Detalhes da solicitação ao CADE
O pedido foi formalizado pela NSP Investimentos S.A., holding que representa a Novonor no processo, em conjunto com o Petroquímica Verde Fundo de Investimento. Segundo o comunicado divulgado pela Braskem, até a data do pedido ainda não haviam sido assinados instrumentos definitivos ou vinculantes.
O CADE avaliará se a operação pode gerar concentração excessiva no setor petroquímico, mitigando risco de práticas anticompetitivas. Caso haja aprovação, ainda será necessário que a Petrobras dê sinal verde, que os bancos credores concordem com a cessão das garantias e que a Novonor cumpra as obrigações assumidas no Acordo de Acionistas com a estatal.
Reações das partes envolvidas
Um porta-voz da Braskem, que preferiu permanecer anônimo, comentou: "Continuamos comprometidos com a transparência e com a estabilidade do nosso negócio. A avaliação do CADE é um passo formal, mas ainda há diversas condicionantes a serem superadas".
Nelson Tanure, ao ser questionado, afirmou que "o fundo possui experiência profunda no setor químico e está preparado para apoiar a Braskem em sua estratégia de crescimento, respeitando todas as normas regulatórias".
Já a Petrobras, em resposta ao pedido de imprensa, declarou que "qualquer mudança no controle acionário será analisada à luz do Acordo de Acionistas e dos interesses estratégicos do País".
Impactos setoriais e análise de especialistas
Analistas do setor apontam que a entrada de um fundo focado em petroquímica pode acelerar projetos de expansão de produção de eteno e polietileno, áreas onde a Braskem tem liderança no Brasil. Por outro lado, a concentração de poder acionário pode reduzir a margem de negociação com fornecedores e clientes, impactando preços de insumos.
De acordo com o relatório da Sociedade de Estudos de Mercado (SEMARK), uma eventual mudança de controle poderia elevar o valor de mercado da Braskem em até 12%, refletindo expectativas de investimento em capacidade e inovação.
Próximos passos e cronograma provável
O CADE tem até 90 dias para emitir seu parecer, embora processos de alta complexidade possam se estender. Se a aprovação for concedida, a Petrobras deverá avaliar o impacto no seu portfólio e, possivelmente, convocar uma assembleia de acionistas antes de finalizarem a operação.
Enquanto isso, a Novonor continua suas negociações com credores, buscando refinanciamento que lhe permita liberar as garantias sobre as ações da Braskem. Espera‑se que o próximo trimestre traga atualizações sobre a viabilidade financeira da transação.
Antecedentes da Novonor e sua jornada de recuperação judicial
A Novonor S.A. entrou em recuperação judicial em 2021, após acumulado de dívidas que ultrapassou R$ 40 bilhões. A estratégia de venda de seu bloco acionário na Braskem sempre foi vista como forma de gerar caixa suficiente para honrar compromissos com credores e até mesmo para liquidar parte da dívida.
Nos últimos dois anos, a empresa realizou um plano de venda de ativos não estratégicos, incluindo unidades de produção de gás e de fertilizantes, mas nenhum trouxe recursos da ordem das necessidades de reestruturação. O fundo Petroquímica Verde, com capital de cerca de US$ 800 milhões, surge como o candidato mais sólido até o momento, graças à sua especialização no segmento químico.
- Data da solicitação ao CADE: 7 de julho de 2025
- Participação da Novonor na Braskem: 50,1% do capital votante
- Participação da Petrobras na Braskem: 47% do capital votante
- Fundo interessado: Petroquímica Verde Fundo de Investimento (controlado por Nelson Tanure)
- Valor estimado da operação: entre R$ 10 e 12 bilhões (fonte interna da Braskem)
Frequently Asked Questions
Por que o CADE precisa aprovar a venda?
O CADE verifica se a operação pode gerar concentração excessiva no setor petroquímico brasileiro, o que poderia prejudicar a concorrência e elevar preços para consumidores finais.
Qual o papel da Petrobras nessa negociação?
Como detentora de 47% das ações da Braskem, a Petrobras tem o veto previsto no Acordo de Acionistas. Ela precisará analisar se a nova estrutura acionária está alinhada com seus interesses estratégicos.
A venda afetaria os preços dos produtos petroquímicos?
Especialistas acreditam que um controle mais consolidado pode reduzir margens de negociação, potencialmente repassando custos maiores ao mercado, embora investimentos em capacidade possam compensar esse efeito a médio prazo.
Quais são as principais condições ainda pendentes?
Além da aprovação do CADE, é necessária a anuência da Petrobras, o cumprimento das obrigações da Novonor com a estatal e a liberação das garantias fiduciárias pelos bancos credores.
Quando a operação pode ser concluída?
Se o CADE emitir parecer favorável dentro do prazo de 90 dias e as demais aprovações forem rápidas, a transação poderia ser finalizada ainda no segundo semestre de 2025.
1 Comentários
É legal ver o CADE entrando em cena, porque a concorrência no setor petroquímico precisa ser preservada. A Braskem tem papel estratégico na economia, então qualquer mudança de controle merece atenção cuidadosa. Se o processo for transparente, a confiança dos investidores pode se fortalecer. Continuemos acompanhando os próximos passos com otimismo.