Quando Edson Fachin, ministro do STF tomou posse na presidência do STF nesta segunda‑feira, 29 de setembro de 2025, às 16h, em Brasília, a cena lembrava um roteiro de filme institucional: hinos, trocas de cadeiras e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice‑presidente Geraldo Alckmin e de autoridades de todos os três Poderes.
Fachin sucede Luís Roberto Barroso, encerrando um mandato que se inicia agora com dois anos de duração (2025‑2027). Ao seu lado, como vice‑presidente da Corte, está Alexandre de Moraes, que já compartilhou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2022.
Contexto político e institucional
A cerimônia contou ainda com a presença do procurador‑geral da República Paulo Gonet e representantes da OAB. Fazendo a ponte entre os Três Poderes, a posse reforça a tradição de colegialidade que a Suprema Corte cultiva desde a redemocratização.
Além da chefia do Supremo Tribunal Federal, Fachin assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça, órgão que controla orçamento e administração do Judiciário. Essa dupla responsabilidade coloca o novo presidente no epicentro das discussões sobre reformas judiciais e eficiência administrativa.
Desafios judiciais: trama golpista e julgamento de 23 réus
Logo na primeira semana, o ministro herdou a fase final dos processos da chamada "trama golpista" de 2022. A Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, já havia condenado oito integrantes do núcleo crucial, entre eles o ex‑presidente Jair Bolsonaro. Restam ainda 23 réus a serem julgados em três núcleos diferentes.
Embora Fachin não conduza diretamente as sessões, sua missão será garantir "apoio institucional" e evitar que pressões externas atrapalhem o desenrolar dos julgamentos. "A estabilidade institucional é a base para que a justiça siga seu curso", afirmou em sua fala inaugural, citando a necessidade de "um STF que seja medida de confiança, não de conflito".
Especialistas em direito constitucional alertam que o desfecho desses processos pode redefinir o limite entre oposição política e tentativa de ruptura institucional, repercutindo nas próximas eleições.
Questões trabalhistas: o caso Uber e a "uberização"
Um dos primeiros tópicos que Fachin colocou na agenda foi o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, trazendo à baila o caso da Uber. O debate gira em torno da chamada "uberização" – modelo de trabalho que, segundo críticos, precariza as relações de emprego ao negar benefícios previdenciários e garantias contratuais.
Na manhã de 2 de outubro, o ministro recebeu representantes da categoria e da própria empresa. O presidente da associação de motoristas, Carlos Alberto da Silva, declarou: "Precisamos de uma decisão que reconheça nossa dignidade, não apenas a lógica do algoritmo". Já o porta‑voz da Uber, Ana Paula Ribeiro, argumentou que a empresa já oferece "benefícios flexíveis que se adequam à realidade dos trabalhadores autônomos".
O julgamento, previsto para dezembro, poderia estabelecer precedente nacional e influenciar decisões em outros países que enfrentam a mesma disputa.
Infraestrutura e meio ambiente: o projeto Ferrogrão
Outro ponto quente na pauta de Fachin é a ação que questiona a viabilidade da ferrovia Ferrogrão. O projeto, de cerca de 2.054 km, pretende ligar o estado do Pará ao Mato Grosso, facilitando a exportação de soja e milho.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação alegando que a obra altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, ameaçando biodiversidade que abriga espécies endêmicas. "Não podemos sacrificar o patrimônio ambiental em nome de um modelo de desenvolvimento que não considera as comunidades locais", destacou a candidata ao Senado Camila Araújo.
A decisão do STF poderá definir se a construção segue os trâmites ambientais exigidos pela Constituição, influenciando futuros projetos de infraestrutura na Amazônia.
Perspectivas para o biênio 2025‑2027
Além dos temas já citados, Fachin terá que lidar com questões de dosimetria de penas, análise de emendas parlamentares e o delicado equilíbrio entre a independência do Judiciário e a necessidade de diálogo com o Executivo e o Legislativo.
Observadores apontam que seu estilo técnico e discreto – comparado ao da ex‑presidenta Rosa Weber – pode ajudar a manter a Corte fora dos holofotes políticos, ao mesmo tempo em que garante decisões sólidas e bem fundamentadas.
"A expectativa é que o STF, sob sua liderança, continue sendo a guardiã da Constituição, sem se tornar arena de disputas partidárias", concluiu o comentarista jurídico João Carlos Almeida, da Universidade de São Paulo.
Perguntas Frequentes
Como a nova presidência de Fachin pode influenciar o caso Uber?
O julgamento pode estabelecer se motoristas de aplicativos são considerados empregados, o que abriria direito a férias, 13º salário e FGTS. Uma decisão favorável à empresa manteria o modelo atual, enquanto o contrário poderia criar um precedente jurídico para toda a categoria.
Qual o impacto da decisão sobre a Ferrogrão no meio ambiente?
Se o STF validar a construção sem restrições, áreas de preservação dentro do Parque Nacional do Jamanxim podem ser degradadas, ameaçando espécies ameaçadas. Uma suspensão ou modificação do projeto poderia reforçar a necessidade de avaliações de impacto ambiental mais rigorosas.
Quantos réus ainda aguardam julgamento na trama golpista?
Restam 23 acusados distribuídos em três núcleos diferentes. As sessões devem se estender ao longo de 2025 e 2026, com possibilidade de recursos que podem prolongar o processo até o final do mandato de Fachin.
O que muda com a presidência de Fachin no CNJ?
Ele passa a conduzir as políticas de modernização administrativa do Judiciário, incluindo a revisão de orçamentos e a implantação de sistemas digitais de gestão de processos, o que pode acelerar a tramitação de casos em todo o país.
Qual a expectativa da comunidade jurídica sobre a liderança de Fachin?
Advogados e acadêmicos esperam um mandato pautado pelo rigor técnico, evitando intervenções políticas. A reputação de Fachin como jurista meticuloso deve favorecer decisões mais estáveis e previsíveis, algo desejado após períodos de turbulência institucional.
1 Comentários
Fala galera, a posse do Fachin trouxe um clima de continuidade institucional, mas o que realmente importa são os desafios que ele vai enfrentar nos próximos dois anos. Primeiro, a trama golpista ainda tem 23 réus, então o STF vai ficar sobrecarregado. Também tem a questão da uberização, que pode mudar a relação de trabalho de milhares de motoristas.
Além do projeto Ferrogrão, a corte vai ter que equilibrar desenvolvimento e preservação ambiental. Cê viu que o CNJ também vai mudar com ele? Vamos ficar de olho nas decisões.